Decisão judicial proíbe propaganda de bebida alcoólica entre 6 e 21 horas
As propagandas de bebidas alcoólicas incluindo
cervejas e vinhos, estão proibidas em todo o Brasil, entre as 6 horas da manhã
e às 21 horas, segundo decisão da Justiça Federal de Santa Catarina. A ação foi
movida pelo Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional
dos Direitos do Cidadão de Santa Catarina. Também está proibida a associação de
produtos alcoólicos com o esporte, com a direção de veículos ou a ideias de
êxito sexual. No caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50
mil. A Anvisa e a União, que foram condenadas na ação, recorreram.
As propagandas de bebidas alcoólicas incluindo
cervejas e vinhos, estão proibidas em todo o Brasil, entre as 6 horas da manhã
e às 21 horas, segundo decisão da Justiça Federal de Santa Catarina. A ação foi
movida pelo Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional
dos Direitos do Cidadão de Santa Catarina. Também está proibida a associação de
produtos alcoólicos com o esporte, com a direção de veículos ou a ideias de
êxito sexual. No caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50
mil. A Anvisa e a União, que foram condenadas na ação, recorreram.