CNH
sem autoescola: o que muda para tirar a carteira? Como serão as
aulas teóricas? Veja perguntas e respostas.
Novas
regras vão permitir cursos gratuitos, autorizar atuação de
instrutores autônomos e reduzir os custos para obter a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH).
Com
a aprovação de uma nova resolução do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), muda a forma de obter a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). Pela nova regra, a principal mudança é que as
aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias. O GN reúne os
principais pontos que mudam com a nova norma, que passa a valer em
todo o país a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
Vou
poder tirar a CNH sem curso?
Sim,
mas apenas para as aulas teóricas nos Centros de Formação de
Condutores (CFC). A nova regra não estabelece carga horária mínima
para essas aulas, que podem ser realizadas online, gratuitamente e
diretamente pelo site do Ministério dos Transportes. Para obter a
CNH, as pessoas ainda precisam fazer aulas práticas. A mudança é
que elas não precisam mais ser realizadas exclusivamente em
autoescolas.
A
autoescola vai acabar?
Não.
A proposta não extingue as autoescolas nem os cursos que elas já
oferecem. A mudança é que os cursos teórico e prático passam a
poder ser feitos fora da autoescola, seja em instituições
credenciadas ou com instrutores autônomos. Quem preferir poderá
manter o modelo atual e realizar todo o curso teórico e prático
diretamente em autoescolas.
Outras
etapas continuam obrigatórias
Segundo
o Ministério dos Transportes, os candidatos ainda terão de
comparecer presencialmente em algumas etapas obrigatórias:
Registro
biométrico;
Exame
médico;
Prova
teórica;
Prova
prática.
Aulas
práticas serão menores
Uma
das mudanças da nova norma é a redução das aulas práticas: de 20
para 2 horas mínimas, nas quais o candidato pode escolher entre:
Aulas em autoescolas tradicionais; Aulas com instrutores autônomos
credenciados pelos Detrans. Outra mudança é a possibilidade de o
candidato utilizar um carro próprio nas aulas práticas. Segundo o
Ministério dos Transportes, o veículo precisa apenas atender aos
requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, como:Ter equipamentos
obrigatórios em dia; Manutenção adequada; Documentação regular.
Requisitos
para ser instrutor autônomo
Veja
os requisitos fundamentais para que o instrutor seja autorizado a
participar do processo de emissão da CNH:
O
instrutor precisa ter, no mínimo, 21 anos e habilitação legal para
condução de veículo há pelo menos dois anos; O instrutor não
pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza
gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de
cassação da CNH; O instrutor precisa ter concluído o ensino médio;
O instrutor deve ter formação específica em habilidades
pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção
segura. Caso seja aprovado na avaliação, recebe um certificado; O
instrutor também precisa possuir certificado de curso específico
realizado pelo órgão executivo de trânsito; O carro usado nas
aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender
às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo,
8 anos de fabricação;
Os
carros usados nas aulas devem ter até 12 anos de fabricação; Os
veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de
fabricação; O nome do instrutor deve constar em registros oficiais
do Detran estadual e do Ministério dos Transportes — o aluno pode
conferir o nome do instrutor e os horários e locais para realização
das aulas nos respectivos sites;
Cabe
ao instrutor registrar e validar a presença e participação do
aluno em cada aula; Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor
pode oferecer aulas de forma independente. Durante as aulas práticas
de direção, o instrutor deve portar os seguintes documentos: CNH;
Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
Licença de Aprendizagem Veicular; Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo.
Como
saber se o instrutor é realmente cadastrado?
Todos
os instrutores autorizados terão seus nomes disponíveis no site
oficial do Ministério dos Transportes e também poderão ser
consultados pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A
lista incluirá: Foto; Dados de credenciamento; Validade da
autorização.
CNH
pode ficar 70% mais barata
O
objetivo das novas regras é reduzir o custo do processo de
aprendizagem. De acordo com o Ministério dos Transportes, as aulas
teóricas e práticas custam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Um
levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontou
que o Rio Grande do Sul é o estado com o maior custo para a
categoria AB, que permite dirigir carros e pilotar motos. No estado,
o processo para obter a CNH tem custo médio de R$
4.951,35.
“O
Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem
pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política
pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa
trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema,
ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, diz
Renan Filho, ministro dos Transportes.
Provas
teóricas e práticas continuarão obrigatórias
Mesmo
que o curso possa ser realizado gratuitamente e sem a exigência de
uma autoescola para as aulas práticas, as provas continuam
obrigatórias e definem se a CNH será ou não emitida.
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