O GRANDE NORTE
A manifestação do Ministério Público contrária ao deferimento da liminar não significa que o pedido será necessariamente negado, uma vez que cabe ao Poder Judiciário analisar os argumentos apresentados, as provas existentes e os requisitos legais para a concessão da medida. Entretanto, quando está em discussão a proteção do meio ambiente, é legítimo que a sociedade espere uma atuação firme, preventiva e fundamentada das instituições responsáveis pela defesa dos interesses coletivos. A Constituição Federal, em seu artigo 129, inciso III, atribui ao Ministério Público a função de promover medidas judiciais para a proteção ambiental.
O questionamento institucional, portanto, não é sobre a autonomia do Ministério Público ou a independência do juiz, mas sobre a necessidade de que a defesa do meio ambiente receba a atenção, a prioridade e o rigor que a legislação brasileira exige. Diante de possíveis riscos ambientais, é fundamental que a análise considere não apenas os interesses envolvidos no presente, mas também as consequências que poderão comprometer o patrimônio natural e a qualidade de vida das futuras gerações.
A proteção ambiental é um dever constitucional do poder público e da coletividade. Por isso, espera-se das instituições competentes uma atuação responsável, transparente e efetiva, sempre amparada em provas, fundamentos jurídicos e no princípio da prevenção de danos ambientais.
Em conversa com Advogado Anderson Brito ele fala que: "da observação jurídica, não é possível afirmar que a manifestação do Ministério Público foi juridicamente inadequada". A crítica institucional pode ser feita de maneira legítima, mas deve distinguir a discordância quanto ao posicionamento adotado de uma eventual irregularidade legal.
