* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da vigésima Reunião Ordinária, realizada em 07.11.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 539/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 139/2022, de autoria do Gestor da Padaria Paladar, Senhor João Paulo Martins Vieira, pelo qual expressa gratidão pela Moção de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido Antônio Vieira;
- Ofício nº 013/2022/CMDI, de autoria da Presidente da CMDI, Senhora Juscelia Maria Morais Pedrosa, através do qual manifesta interesse em participar das plenárias desta Câmara.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 044/2022-033-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para aquisição de equipamentos de emissões otoacústicas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foi aprovada a seguinte Indicação:
- Indicação nº 140/2022 - 019-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar uma cobertura na base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, localizada na Alameda das Acácias, nº 46, bairro São Miguel, a fim de evitar que as ambulâncias e demais veículos que são equipados de medicamentos e aparelhos médicos, fiquem expostos ao sol, comprometendo a conservação e eficácia desses - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 009/2022 - 003-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes e coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa e Marcelo Petrone Castro, pelo qual requerem da Presidência da Câmara que solicite junto ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações: 1 - Dados do imóvel que será desapropriado para a construção da ponte que liga o bairro Progresso à Passarela da Alegria, tais como: valor da aquisição, proprietário, cópia da Certidão do Inteiro Teor do Cartório de Registro de Imóveis e demais documentações ligadas às aquisições; 2 - Dados do imóvei que será desapropriado para instalação do Aterro Sanitário, tais como: valor da aquisição, proprietário, cópia da Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Registro de Imóveis e demais documentações ligadas às aquisições - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis;
- Requerimento nº 010/2022 - 003-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Vice Presidência da Câmara, a realização de uma Audiência Pública sobre o projeto de instalação de um aterro sanitário em nosso Município - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foi aprovada aseguinte Moção:
- Moção nº 042/2022 - 019-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valmir Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 06/11/2022 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei Complementar nº 011/2022-010-014, que "Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
* Outras deliberações:
- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem comissões temporárias especiais para apreciar e emitir parecer aos seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 010/2022-009-014 e Projeto de Lei nº 045/2022-034-014. Foram indicados os Vereadores Dorivaldo Ferreira, João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone para o Projeto de Lei Complementar nº 010/2022-009-014 e os Vereadores Carlos Henrique, Edson Miranda e João de Deus Teixeira para o Projeto de Lei nº 045/2022-034-014.
* O Vereador Eilton Santiago solicitou vistas do Projeto de Lei Complementar nº 009/2022-008-014, que "Altera a Lei Complementar nº 06, de 24 de outubro de 2005 que Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
* O Vereador Carlos Henrique solicitou vistas do Projeto de Lei nº 042/2022-031-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
* O Vereador João de Deus Teixeira solicitou vistas do Projeto de Lei nº 043/2022-032-014, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para investimentos em implantação ou ampliação de plantas industriais, comerciais ou de serviço no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
* Os Vereadores Jadson André, Carlos Henrique, Adinaldo Barbosa, Marcelo Petrone, Sebastião Martins e João de Deus Teixeira fizeram uso da palavra franca.