Legislação que protege a criação de conteúdos e rege o uso de materiais na internet é a Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998. [1]
Ao contrário do que muitos pensam, as redes sociais não são terra sem lei: qualquer texto, foto, vídeo ou arte publicado na internet é protegido de forma automática desde o momento da sua criação, tornando o plágio ou o uso indevido passíveis de punições legais.