RESUMO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20.08.2018
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 22:10h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 15ª Reunião Ordinária, realizada em 06.08.2018.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicado do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 0275/2018-SMS, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Marlúcia de Fátima Maia, pelo qual apresenta a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUNE 2018, do Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Prefeitura Municipal de Salinas;
- Ofício nº 555/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual convida para as discussões sobre o Anteprojeto do novo Código de Posturas do Município de Salinas, em Audiência Pública a ser realizada em 31.08.2018, no Auditório da Câmara;
- Ofícios nº 568 e 569/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 0122/2018 da Presidência da Câmara, que encaminha resposta ao Ofício 507/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha sugestão de edição de Decreto Legislativo para coibir o descumprimento por parte da COPASA, da Lei Municipal nº 2.282, de 08 de julho de 2.011 pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios, referente aos meses de abril, maio e junho de 2018;
* Também foi apresentado o Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2015. O Parecer da Comissão concluiu pela aprovação das contas, conforme Projeto de Decreto Legislativo em anexo.
* Foram aprovadas as seguintes Matérias:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2018-001-014, que "Altera artigos 33 e 89, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município de Salinas", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em PRIMEIRO TURNO por 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001 apresentada pela Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 032/2018, também aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto Decreto Legislativo nº 012/2018-001-007, que "Outorga o título de Cidadã Benemérita à Sra. Corsina Maria de Oliveira", de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
* Foram reprovadas as seguintes Matérias:
- Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador Arthur Bastos ao Projeto de Lei nº 025/2018-003-001, que "Proíbe a identificação de bens públicos municipais com logomarcas, slogans, cores, ou quaisquer outros símbolos que identifiquem uma determinada gestão pública municipal e dá outras providências", da mesma autoria - reprovada por 06 (seis) votos contrários, 04 (quatro) favoráveis e 01 (uma) abstenção;
- Emenda Supressiva 001 apresentada pelo Vereador Arthur Bastos ao Projeto de Lei nº 025/2018-003-001, que "Proíbe a identificação de bens públicos municipais com logomarcas, slogans, cores, ou quaisquer outros símbolos que identifiquem uma determinada gestão pública municipal e dá outras providências", da mesma autoria - reprovada por 06 (seis) votos contrários, 04 (quatro) favoráveis e 01 (uma) abstenção;
- Emenda Aditiva 001 apresentada pelo Vereador Arthur Bastos ao Projeto de Lei nº 025/2018-003-001, que "Proíbe a identificação de bens públicos municipais com logomarcas, slogans, cores, ou quaisquer outros símbolos que identifiquem uma determinada gestão pública municipal e dá outras providências", da mesma autoria - reprovada por 06 (seis) votos contrários, 04 (quatro) favoráveis e 01 (uma) abstenção;
- Projeto de Lei nº 025/2018-003-001, que "Proíbe a identificação de bens públicos municipais com logomarcas, slogans, cores, ou quaisquer outros símbolos que identifiquem uma determinada gestão pública municipal e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - reprovado por 06 (seis) votos contrários, 04 (quatro) favoráveis e 01 (uma) abstenção;
- Projeto de Lei nº 029/2018-004-001, que "Dispõe sobre a proibição de apreensão e/ou remoção de veículo que esteja com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos - IPVA, atrasado, salvo mandado judicial, no âmbito do Município de Salinas/MG", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - reprovado por 05 (cinco) votos contrários, 03 (três) favoráveis e 02 (duas) abstenções na primeira votação, considerando a ausência do Vereador Evandro Pinho e por 05 (cinco) votos contrários, 04 (quatro) favoráveis e 02 (duas) abstenções na segunda votação.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 242/2018-019-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Davi Monteiro Andrade, Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, Etelvina Ferreira dos Santos, Evandro Crescêncio Pinho, João de Deus Teixeira de Oliveira, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior, Richarley Viana Dias e Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma passagem elevada sobre o Rio Bananal, na comunidade rural de Canela D'Ema, nas proximidades da barragem 14 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 243/2018-012-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da Secretaria Municipal de Educação oferecer um curso preparatório gratuito aos estudantes das escolas públicas que pretendem participar da seleção para a Guarda Mirim - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 244/2018-013-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar redutores de velocidade (lombada ou quebra-molas) nas imediações da Rodovia Salinas/MG a Rubelita/MG, trecho que liga o bairro Alto São Fidélis ao bairro Santa Felicidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 245/2018-011-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de restaurar as estradas principais que ligam Salinas às comunidades da região de Nova Fátima e todas as vicinais - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 246/2018-028-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de molhar e cascalhar a estrada em frente à casa de Silvano e a ladeira da Vagem de Seu Jovi e as demais ladeiras da região de Matrona e Malhada Nova - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 247/2018-029-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar placas de sinalização na Praça Miguel Soares, localizada no Distrito de Nova Matrona - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 248/2018-030-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar 2 (dois) quebra-molas na Avenida Vereador Noé Santiago, na altura dos nºs 309 a 314, no Distrito de Nova Matrona - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 250/2018-021-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reparo na rua E, no bairro Santa Mônica - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 036/2018-005-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pelo qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que as entregas dos títulos de Cidadania Honorária e Benemérita sejam realizadas de forma coletiva e fracionada em duas datas, sendo a primeira entrega em 21/09/2018 e a segunda em 26/10/2018, com fundamento no artigo 154, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salinas- aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira e a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 037/2018-003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso aos Padres e Freis das Paróquias São Geraldo e Santo Antônio pela passagem do seu dia, comemorado no dia 04 de agosto e pelo brilhante trabalho que vem realizando - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira e a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 038/2018-004-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Felícia Maria Oliveira, ocorrido em 10/08/2018 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira e a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 039/2018-005-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Helena Alves Guimarães, ocorrido em 03/08/2018 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira e a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 040/2018-005-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso para a Marlúcia de Fátima Maia, pelo comprometimento, sensibilidade pela responsável atuação nas políticas públicas na área da saúde do município de Salinas/MG - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira e a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação.
* Matérias apresentadas:
- Projeto de Lei nº 038/2018 002-010, que "Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva - Manoel Pereira Mendes", de autoria do Vereador João Pardim Júnior;
- Projeto de Lei nº 039/2018-002-005, que "lnstitui no Calendário Oficial do Município de Salinas/MG, o Dia do Psicólogo", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 040/2018-003-005, que "lnstitui no Calendário Oficial do Município de Salinas-MG, o Dia dos Trabalhadores da Saúde Mental", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 041/2018-010-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 042/2018-011-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 043/2018-005-007, que "Institui em âmbito municipal o dia do poeta e escritor salinense no dia 20 de outubro de cada ano", de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 044/2018-007-011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão em áudio e vídeo ao vivo, via internet, dos processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo e Legislativo do Município de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 045/2018-008-011, que "Dá denominação à Farmácia de Todos, Unidade de Salinas-MG" - Farmácia de Todos Maria Teixeira Freire (Dona Maria Careca), de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;
- Projeto de Lei nº 046-2018-009-011, que "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde - Fábia Dayane Costa Bueno", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;
- Projeto de Lei nº 048/2018-011-011, que "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde - Íris Mendes Moutinho", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;
- Projeto de Lei nº 049/2018-012-011, que "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde - Alírio Bretas", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;
- Projeto de Lei nº 050/2018-013-011, que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.533, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instalação de equipamentos eli" de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 051/2018-014-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antônio de Oliveira Dias", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;
- Projeto Decreto Legislativo nº 013/2018-001, que "Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas referente ao exercício de 2015", de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto Decreto Legislativo nº 014/2018-001-001, que "Outorga o título de Cidadã Honorária à Sra. Sheyla Tatiane Mendes Costa", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos.
* Outras deliberações:
- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 035/2018-009-014, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno da Câmara - foram indicados os Vereadores Arthur Bastos e Júnior Garçom - o Líder do Bloco Parlamentar PMN-PTB comunicou que fará a indicação posteriormente;
- O Projeto de Lei nº 047/2018-010-011, que "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde - Dorita Nogueira de Souza", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, constante da pauta, não foi apresentado atendendo a pedido do autor;
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 038/2018-002-010, que "Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva - Manoel Pereira Mendes", de autoria do Vereador João Pardim Júnior - foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Elizabeth Magalhães e Etelvina Ferreira;
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno, apreciar e emitir parecer aos Projetos de Lei nº 045/2018-008-011, 046-2018-009-011, 048/2018-011-011, 049/2018-012-011 e 051/2018-014-011, todos de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - foram indicados pelas lideranças os Vereadores Davi Andrade, Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior;
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno, apreciar e emitir parecer ao Projeto Decreto Legislativo nº 014/2018-001-001, que "Outorga o título de Cidadã Honorária à Sra. Sheyla Tatiane Mendes Costa", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - foram indicados pelas lideranças as Vereadoras Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira e Júnior Garçom;
- A Indicação nº 249/2018-020-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, foi retirada da pauta, a pedido do autor;
- A Vereadora Etelvina Ferreira solicitou permissão para ser retirar antes do término da reunião, sendo a sua retirada autorizada pelo Plenário.
* Os Vereadores Thiago Durães, Elizabeth Magalhães, Evandro Pinho, Davi Andrade, Júnior Garçom, Dorivaldo Ferreira e o Presidente, fizeram uso da Palavra Franca;
* O Vice Presidente Evandro Pinho Vicente assumiu a direção dos trabalhos no momento em que o Presidente Eilton Santiago usou a palavra para discutir Indicações e na Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 21 de agosto de 2018.
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