SESSÃO CÂMARA SALINAS 19 11 2018

RESUMO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19.11.2018

* A 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19.11.2018, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 20:35h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 21ª Reunião Ordinária, realizada em 05.11.2018.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- E-mail da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Montes Claros, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União em favor do Município de Salinas;

- Ofícios nº 710 e 720/2018, de autoria do Prefeito Municipal, pelos quais encaminha cópia das leis 2.569 a 2.573, devidamente sancionadas;

- Ofício nº 735/2018, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara.

* Foi apresentada a seguinte matéria:

- Projeto Decreto Legislativo nº 015/2018-002, que "Aprova contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2016", de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

* Outras deliberações:

- O Vereador Evandro Pinho solicitou vistas do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018-003-014, que "Altera a Lei Complementar 006, de 24 de outubro de 2005 que "Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- Em virtude do pedido de vistas do Vereador Evandro Pinho ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018-003-014, considerando o regime de urgência para tramitação do mesmo e considerando ainda o disposto no artigo 153 do Regimento Interno da Câmara, a deliberação quanto aos demais assuntos, foi sobrestada.

* Os Vereadores João Pardim Júnior, João de Deus Teixeira, Thiago Durães, Evandro Pinho e o Presidente Eilton Santiago, fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 20 de novembro de 2018.