RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17.09.2018

* A 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17.09.2018, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:10h.

Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 17ª Reunião Ordinária, realizada em 03.09.2018.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 608/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia das Leis 2.556 a 2561, devidamente sancionadas;

- Ofício nº 611/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual presta informações acerca das restituições do IPTU 2018;

- Carta do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual solicita a retirada do Projeto de Lei 037/2018-006-011, de sua autoria.

* Foram aprovadas as seguintes Matérias:

- Projeto de Lei nº 032/2018 001-005, que "Institui no Calendário Oficial do Município de Salinas, o Dia Oficial da Luta pela BR 251 - Gritos pelas Vidas", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 033/2018-003-007, que "lnstitui o Dia do Músico no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 034/2018-004-007, que "lnstitui o Dia do Gari e o inclui no Calendário de Eventos Município de Salinas-MG", de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 038/2018 002-010, que "Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva - Manoel Pereira Mendes", de autoria do Vereador João Pardim Júnior - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto Decreto Legislativo nº 013/2018-001, que "Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas referente ao exercício de 2015", de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 258/2018-033-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar nomes de identificação nos sanitários da praça Moisés Ladeia - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.;

- Indicação nº 259/2018-034-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer troca de luminária na praça Enéas Feliciano Batista, em frente o Mercado Municipal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação; 

- Indicação nº 260/2018-035-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar redutor de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na rua Prefeito Epaminondas Costa, entre os nºs 40 e 59, centro - Salinas (rua da Usina) - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 261/2018-036-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar poste com iluminação na rua Sucupira, no bairro Nova Esperança - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 262/2018-027-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar placas de sinalização carga e descarga no ponto de ônibus em frente ao D'Itália Supermercado - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação; 

- Indicação nº 263/2018-048-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de 01 veículo de 04 portas para o CAPS/ADULTO (Centro de Apoio Psicossocial) - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 264/2018-049-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de retorno ao Pré-Vestibular Municipal - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 265/2018-050-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um braço com luminária na rua São Mateus, no bairro Santa Mônica - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 266/2018-019-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade que seja providenciada à coleta de lixo nas comunidades de Curralinho, Baixa Grande, Pavão e Canela D'Ema, passando pelo Vale do Bananal - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 267/2018-020-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade que seja providenciado corrimão em ambos os lados, na ponte da barragem nº 10, sobre o rio Bananal - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 268/2018-024-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo na rua Justino Costa, nº 195, Vila Aparecida - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 269/2018-025-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de estudo para transformar a rua Mangabeira, Nova Esperança apenas em mão única (referente ao trânsito) - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

-  Moção nº 043/2018-009-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. José Alves dos Anjos, popular Duca, da comunidade de Barra da Laje, município de Salinas, ocorrido no dia 02/09/2018 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

-  Moção nº 044/2018-010-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso aos Bombeiros Militares, Sargento Martins, Sargento Edivando, Cabo Ornelas, Cabo Filho, Soldado Bianca e o Soldado Aguiar, que através de uma intervenção oportuna e eficaz, puderam controlar um incêndio ocorrido na vegetação no bairro Cândido Vilage - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.

* Outras deliberações:

- O Vereador Richarley Viana solicitou vistas do Projeto de Lei nº 041/2018-010-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor", de autoria do Prefeito Municipal;

- O Vereador Dorivaldo Ferreira solicitou vistas do Projeto de Lei nº 042/2018-011-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais", de autoria do Prefeito Municipal;

- O Vereador Arthur Bastos solicitou vistas do Projeto de Lei nº 052/2018 015-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Antônio Ferreira dos Anjos", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;

- O Vereador João Pardim Júnior solicitou vistas do Projeto de Lei nº 053/2018-016-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Luzardo Martins Mendes", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;

- Considerando a solicitação do Vereador Júnior Garçom, o Presidente declarou retirado o Projeto de Lei nº 037/2018-006-011, que  "Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte do fornecimento por falta do pagamento", de sua autoria;

- Considerando a ausência de pareceres da comissão permanente ao Projeto de Lei nº 043/2018-005-007, que "Institui em âmbito municipal o dia do poeta e escritor salinense no dia 20 de outubro de cada ano", de autoria do Vereador Evandro Pinho, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno da Câmara -foram indicados os Vereadores Fernandes Vicente, Richarley Viana e Etelvina Ferreira;

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 044/2018-007-011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão em áudio e vídeo ao vivo, via internet, dos processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo e Legislativo do Município de Salinas-MG e dá outras providências", e ao Projeto de Lei nº 050/2018-013-011, que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.533, de 08 de fevereiro de 2018, que "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Salinas e dá outras providências", ambos de autoria do Vereador Júnior Garçom, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno da Câmara - foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior;

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 039/2018-002-005, que "lnstitui no Calendário Oficial do Município de Salinas/MG, o Dia do Psicólogo" e ao Projeto de Lei nº 040/2018-003-005, que "lnstitui no Calendário Oficial do Município de Salinas-MG, o Dia dos Trabalhadores da Saúde Mental" no Calendário Oficial do Município de Salinas/MG, o Dia do Psicólogo", de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno da Câmara - o Líder do Líder do Bloco Parlamentar PHS-PSB indicou o Vereador Júnior Garçom, os demais Líderes não indicaram por motivo de ausência do Plenário no momento da solicitação;

- O Presidente relembrou os Vereadores sobre a realização da Reunião Solene convocada para o dia 21.09.2018, às 19:30h, para a entrega de títulos de cidadania Honorária e Benemérita.

* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhães, Richarley Viana, Júnior Garçom, João Pardim Júnior, Evandro Pinho e o Presidente Eilton Santiago, fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 18 de setembro de 2018.