REUNIÃO CÂMARA mUNICIPAL DE sALINAS MG 03 09 2018

A 17ª Reunião Ordinária, realizada em 03.09.2018, contou com a presença dos Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira, Fernandes Vicente, Evandro Pinho, João de Deus Teixeira, João Pardim Júnior, Júnior Garçom e Richarley Viana - o Vereador Thiago Durães enviou atestado médico justificando a sua ausência

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:25h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27.08.2018.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 0291/2018-SMS, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Marlúcia de Fátima Maia, pelo qual agradece voto de aplauso a ela concedido;

- Ofício nº 75/2018-SMEC, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora Marislene Campos Araújo Rocha, pelo qual convida para cerimônia de comemoração do Dia da Independência do Brasil, a realizar-se no dia 07 de setembro de 2018, na Passarela da Alegria;

- Ofício nº 584/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica a realização de audiência pública para apresentação ao público da minuta do Projeto para alterações da Lei Complementar 006/2005 - Código Tributário do Município de Salinas, especificamente a revisão do valor venal dos imóveis, para efeito de cálculo do IPTU.

* Foram aprovadas as seguintes Matérias:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2018-001-014, que "Altera artigos 33 e 89, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município de Salinas", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em SEGUNDO TURNO por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 035/2018-009-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Encontro Regional de Cultura Popular", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 045/2018-008-011, que  "Dá denominação à Farmácia de Todos, Unidade de Salinas-MG" - Maria Teixeira Freire (Dona Maria Careca), de autoria do Vereador Júnior Garçom - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 046/2018-009-011, que "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde - Fábia Dayane Costa Bueno", de autoria do Vereador Júnior Garçom - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 048/2018-011-011, que "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde - Íris Mendes Moutinho", de autoria do Vereador Júnior Garçom - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 049/2018-012-011, que "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde - Alírio Bretas", de autoria do Vereador Júnior Garçom - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 051/2018-014-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antônio de Oliveira Dias", de autoria do Vereador Júnior Garçom - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto Decreto Legislativo nº 014/2018-001-001, que "Outorga o título de Cidadã Honorária à Sra. Sheyla Tatiane Mendes Costa", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 251/2018-031-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de identificação dos logradouros da cidade de Salinas nos bairros Santa Mônica, Esplanada e Nova Esperança- aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 252/2018-032-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de trocar luminária no poste já existente na Rua Padre Salustiano, em frente ao nº 226, Centro- aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação; 

- Indicação nº 253/2018-022-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a limpeza (capina) das margens do Anel Rodoviário da MGC-34, que liga o Bairro São Fidelis à BR 251- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 254/2018-001-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros de Salinas- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 255/2018-002-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cascalhar a rua Juvenato Costa Filho, saída de Nova Fátima- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis; 

- Indicação nº 256/2018-022-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de levar energia elétrica à rua 21, aos números 637/643, no bairro Betel- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 257/2018-023-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de completar a instalação de rede de esgoto da rua 21, no bairro Betel - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

-  Moção nº 041/2018-004-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso aos soldados do Pelotão de Salinas, pela passagem do seu dia, comemorado no dia 25 de agosto e pelo brilhante trabalho que vem realizando- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Moção nº 042/2018-001-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Santana Filho, conhecido popularmente como Dê, ocorrido em 21/08/2018 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Matérias apresentadas:

-  Projeto de Lei nº 052/2018 015-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Antônio Ferreira dos Anjos", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;

- Projeto de Lei nº 053/2018-016-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Luzardo Martins Mendes", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;

- Projeto de Lei nº 054/2018-001-002, que "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde - Dorita Nogueira de Souza", de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade.

* Outras deliberações:

- O Vereador Dorivaldo Ferreira solicitou vistas do Projeto de Lei nº 038/2018 002-010, que "Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva - Manoel Pereira Mendes", de autoria do Vereador João Pardim Júnior;

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 032/2018 001-005, que "Institui no Calendário Oficial do Município de Salinas, o Dia Oficial da Luta pela BR 251 - Gritos pelas Vidas", de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno da Câmara -foram indicados os Vereadores João Pardim Júnior, Júnior Garçom e Etelvina Ferreira;

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 033/2018-003-007, que "Institui o Dia do Músico no Município de Salinas e dá outras providências", e ao Projeto de Lei nº 034/2018-004-007, que "Institui o Dia do Gari e o inclui no Calendário de Eventos Município de Salinas-MG", ambos de autoria do Vereador Evandro Pinho, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno da Câmara - foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Etelvina Ferreira e Richarley Viana;

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 036/2018-005-011, que "Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água no Município de Salinas e dá outras providências" e ao Projeto de Lei nº 037/2018-006-011, que  "Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte do fornecimento por falta do pagamento", de autoria do Vereador Júnior Garçom, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno da Câmara - foram indicados os Vereadores Davi Andrade, João de Deus Teixeira e Thiago Durães;

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 041/2018-010-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor" e ao Projeto de Lei nº 042/2018-011-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais", de autoria do Prefeito Municipal, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno da Câmara - foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Júnior Garçom e Thiago Durães;

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes ao Projeto Decreto Legislativo nº 013/2018-001, que "Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas referente ao exercício de 2015", de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o President solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno da Câmara - foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Júnior Garçom e Etelvina Ferreira;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 052/2018 015-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Antônio Ferreira dos Anjos" e ao Projeto de Lei nº 053/2018-016-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Luzardo Martins Mendes", de autoria do Vereador Júnior Garçom - foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Elizabeth Magalhães  e Etelvina Ferreira;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 054/2018-001-002, que "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde - Dorita Nogueira de Souza", de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade - foram indicados pelas lideranças os Vereadores João Pardim Júnior, Júnior Garçom e Thiago Durães;

- O Presidente comunicou que foi protocolado na Secretaria da Câmara, o Projeto de Resolução nº 003/2018-001-001, que “Autoriza a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Vereador Arthur Bastos, porém a Mesa Diretora deixa de receber o mencionado projeto nos termos do artigo 136 do regimento interno, por ausência de observância regimental, uma vez que proposições que criem despesas para a Câmara é de iniciativa da Mesa Diretora, conforme artigo 44 do Regimento Interno.

* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhães, Richarley Viana, Davi Andrade, Júnior Garçom e Evandro Pinho, fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 04 de setembro de 2018.