Uma reportagem publicada pela MPMG em 16/09/2019 mostra que O Ministério Público questiona licenciamento ambiental fragmentado para complexo minerário em Grão Mogol
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) questionando na Justiça a fragmentação do licenciamento ambiental do Projeto Bloco 8, da empresa Sul Americana Metais (SAM), que engloba extração mineral em Grão Mogol (Norte), mineroduto Minas-Bahia e escoamento portuário da produção na Bahia. Uma parte do licenciamento ficou a cargo do Estado de Minas Gerais, e a outra, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
Na ACP, é pedido que o processo fique concentrado no Ibama, que de 2010 até 2018, entedia ser o órgão ambiental responsável pelo licenciamento global do empreendimento. Entretanto, em 2019, mudou o posicionamento, aceitando ficar apenas com a parte relacionada ao mineroduto. Para conseguir o fracionamento do processo, a mineradora SAM teria criado a empresa Lótus Logística. Para o Ministério Público, o que ocorreu foi uma manobra para burlar legislação estadual e federal.
Entenda o caso
Há aproximadamente 10 anos a SAM busca o licenciamento do complexo minerário, com instalação proposta para Grão Mogol. Contudo, o projeto, segundo a ACP, vem sendo questionado pela população, tanto em relação ao local da instalação, situado em área de conflitos pela escassez de recursos hídricos, como também pelos impactos ambientais negativos, pois lá seria instalada uma das maiores barragens de rejeitos do estado ou até do país.
Por contemplar o mineroduto Minas-Bahia, envolvendo dois estados, o primeiro pedido de licenciamento do complexo minerário foi apresentado ao Ibama, em 2010. Já nessa época, de acordo com os representantes do Ministério Público, a preocupação era de que o pedido fosse analisado de forma global, evitando-se o fracionamento, pois, ao se analisar integralmente o caso, seria possível considerar, não apenas os impactos diretos e indiretos da produção mineral, mas também a parte do escoamento via mineroduto.
Diante disso, o Ibama unificou todo o empreendimento para que o licenciamento, tanto do complexo minerário em Grão Mogol, quanto o mineroduto Minas-Bahia e o escoamento da produção na Bahia, fosse analisado em conjunto. Em 2016, após a apresentação do estudo ambiental, o Ibama, entretanto, opinou pela inviabilidade do empreendimento, diante dos impactos negativos relacionados aos recursos hídricos, a qualidade do ar e o volume de rejeitos. E mesmo depois do pedido de reconsideração feito pela empresa, o Ibama manteve a negativa.
Em 2017, a mineradora entrou com novo pedido de licenciamento ao Ibama, mas apenas para a parte relativa ao mineroduto. E pediu que o complexo minerário em Grão Mogol fosse analisado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad). Entretanto, o Ibama indeferiu o pedido de desmembramento do processo por entender que se tratava de uma tentativa de fracionamento indevido do licenciamento.
Foi então que a mineradora, em abril de 2018, pediu o licenciamento apenas do complexo minerário em Minas e excluiu a parte do mineroduto. Entretanto, em reunião com o Ministério Público, em agosto de 2018, a empresa disse que a parte em Grão Mogol funcionaria em conjunto com o mineroduto. Mas o licenciamento dele ficaria com a Lótus Logística. Com isso, segundo a ACP, estaria confirmada a fragmentação do empreendimento para fins de licenciamento, contrariando parecer do Ibama.
“Não se tratam de empresas distintas a empreenderem atividades com ligação ocasional, mas de empresas que compõem o mesmo grupo, controladora e controlada, atuando conjuntamente como se um único empreendedor fosse, na execução das atividades interdependentes do mesmo empreendimento que o grupo visa explorar, dando ensejo, inclusive, para tanto, ao fracionamento do procedimento de licenciamento ambiental, que deveria ser, novamente, analisado de modo global pelo Ibama”, afirmam os representantes do Ministério Público.
Diante dessa manobra, o Ministério Público enviou Recomendação ao órgão licenciador de Minas Gerais para que fosse indeferido o pedido da mineradora. Mas a orientação não foi acatada. Na época, o Ibama também comunicou à Lótus o encerramento do processo em razão do fracionamento indevido e, ainda, manteve o entendimento de que o mineroduto e o complexo minerário deveriam ser licenciados conjuntamente. Entretanto, em 2019, o Ibama mudou o posicionamento e autorizou o licenciamento fragmentado do empreendimento.
Na ACP, o Ministério Público pede que o processo de licenciamento do complexo minerário, do mineroduto e do escoamento portuário seja analisado de forma global pelo Ibama, e que as empresas SAM e Lótus sejam proibidas de apresentar novos pedidos de licenciamento fracionado.
Ministério Público de Minas Gerais
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16/12/2019
Fonte: https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/ministerio-publico-questiona-licenciamento-ambiental-fragmentado-para-complexo-minerario-em-grao-mogol.htm#
LIVE MINERAÇÃO DESENVOLVIMENTO NORTE DE MINAS, REALIZADA PELA ACE CDL DE SALINAS NA NOITE DE QUARTA-FEIRA 19 08 2020
Com mais 3 hoje (de 2 homens e 1 mulher), número total de mortes por coronavírus em M. Claros sobe para 64. Número de novos contaminados caiu de 134 ontem para 27 hoje , pelos números oficiais. ConfiraQuarta 19/08/20 - 18h17
"sec_saude_moc
O setor de epidemiologia da Prefeitura de Montes Claros informa que mais 27 novos casos foram confirmados, nesta quarta-feira (19), aumentando para 3.879 o número de casos confirmados no município.
*Devido a troca dos sistema para melhor mensurar os dados, não foi possível informar o sexo e idades dos novos casos".
Mais três óbitos foram registrados no município, aumentando para 64 o número de óbitos na cidade.
Homem de 89 anos, diabético internado desde o dia 31 de julho, óbito18/08.
Mulher de 85 anos,b hipertensa internada desde o dia 31/08, óbito dia 18/08.
Homem de 55 anos, Neoplasia a escllarecer e doena hepatica, internado dia 11/08, óbito dia 18/08 "
Fiemg distribui nota dizendo que a taxa de incêndio em Minas foi declarada inconstitucional pelo STF
A Federação das Indústrias de Minas divulgou, há 10 minutos:
- Foi declarada nesta terça-feira, 18 de agosto, pelo Supremo Tribunal Federal, a inconstitucionalidade da exigência da Taxa de Combate a Incêndios prevista na Lei Estadual nº 14.938/03.
- A FIEMG foi a única entidade que entrou como como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4411.
- Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, é mais uma importante vitória para todo o setor industrial. "O Corpo de Bombeiros é uma grande instituição. A partir de agora será financiada, como deve ser, pelos impostos pagos ao Estado e não por taxas que recaiam nos empreendedores".
Está em vigor a lei que dispensa escola e ensino superior de cumprir os 200 dias letivos em 2020, por causa da pandemia
O presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória 934 que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos em 2020, durante o estado de calamidade pública.
SEIS
O presidente vetou seis partes da lei.A agora lei determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
DUZENTOS
Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
ENSINO SUPERIOR
O ensino superior também não está obrigado a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária da grade curricular deve ser cumprida.
A COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, que apresenta um quadro clínico que varia de infecções assintomáticas a quadros respiratórios graves.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a maioria dos pacientes com COVID-19 (cerca de 80%) podem ser assintomáticos e cerca de 20% dos casos podem requerer atendimento hospitalar por apresentarem dificuldade respiratória e desses casos aproximadamente 5% podem necessitar de suporte para o tratamento de insuficiência respiratória (suporte ventilatório).
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