4 de abril de 2025

Falta de transparência e amadorismo marcam audiência pública sobre a LDO 2026 em Salinas

 Na manhã desta quinta-feira, 03 de abril de 2025, a Prefeitura Municipal de Salinas publicou em suas redes sociais a realização de uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O evento ocorreu às 09 horas da manhã no Portal de Desenvolvimento. No entanto, o que deveria ser um exemplo de transparência e participação popular se revelou mais um capítulo de desorganização e falta de compromisso com o interesse coletivo. A ausência de ampla divulgação do evento escancarou o descaso da gestão municipal com o direito da população de participar ativamente das decisões orçamentárias. Não houve qualquer comunicação prévia nas redes sociais, nos meios de rádio, nem através de carros de som. A Lei de Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) são claras ao exigir que a administração pública garanta que os cidadãos tenham conhecimento e acesso a informações relevantes sobre o orçamento municipal. O não cumprimento dessa obrigação fere o direito fundamental à participação popular nas políticas públicas.

Com um horário inadequado para a maioria dos trabalhadores e uma falta de estratégias eficazes para garantir a presença da população, o evento contou majoritariamente com funcionários da própria prefeitura, levantando questionamentos sobre a legitimidade da participação cidadã. Uma audiência pública que se propõe a discutir diretrizes tão fundamentais para o futuro da cidade deveria priorizar o engajamento popular, e não ser um encontro restrito a servidores municipais. Outro ponto lamentável foi a falta de transmissão ao vivo ou gravação do evento, impedindo que aqueles que não puderam comparecer tivessem acesso ao conteúdo debatido. Com tantos avanços tecnológicos, a falta de registros audiovisuais de uma audiência dessa importância demonstra não apenas descaso, mas um amadorismo recorrente na comunicação oficial do município.

A administração municipal precisa urgentemente rever suas estratégias de comunicação e gestão da transparência pública. O povo tem direito de participar das decisões que afetam diretamente sua cidade, e não pode ser excluído por falhas repetitivas e deliberadas do poder público. Enquanto a prefeitura continuar a agir dessa forma, a democracia municipal será apenas uma ilusão.


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