SESSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS 15 10 2018

RESUMO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15.10.2018

* A 20ª Reunião Ordinária, realizada em 15.10.2018, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:15h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 19ª Reunião Ordinária, realizada em 01.10.2018.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 0657/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto do Código de Posturas do Município de Salinas para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 002/2018-GAB, de autoria da Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pelo qual solicita da Presidência da Câmara a convocação da equipe da Prefeitura Municipal de Salinas responsável pela elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018-003-014, que "Altera a Lei Complementar 006, de 24 de outubro de 2005, que Institui o Código Tributário dfo Município de Salinas e contém outras providências, para prestar esclarecimentos sobre o mesmo, em reunião da referida comissão, prevista para o dia 17 de outubro do ano em curso, às 8:30h.

* Foi aprovado o seguinte Projeto:

- Projeto de Lei nº 050/2018-013-011, que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.533, de 08 de fevereiro de 2018, que "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Júnior Garçom - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) contrário, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação.

* Foram reprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 052/2018 015-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Antônio Ferreira dos Anjos", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior -reprovado por 06 (seis) votos favoráveis e cinco contrários na primeira votação e na segunda votação por 07(sete) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, , considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, em ambas as votações.

- Projeto de Lei nº 053/2018-016-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Luzardo Martins Mendes", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior -reprovado por 07(sete) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação.

 * Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 281/2018-013-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar A Área Azul em Salinas - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Evandro Pinho e Richarley Viana do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 282/2018-051-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de retorno da ZUMBA, realizado na Passarela da Alegria - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 283/2018-003-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder à manutenção e à limpeza dos banheiros do mercado municipal, principalmente os situados na praça de alimentação - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 284/2018-026-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ligar água para o restante das famílias na comunidade de Barra do Rio - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 285/2018-027-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo das lâmpadas públicas queimadas da comunidade de Cantinho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação; 

- Indicação nº 286/2018-028-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reabrir o postinho de saúde da comunidade de Cantinho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 287/2018-029-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção no poço artesiano da comunidade de Cantinho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação.

* Foi aprovada a seguinte Moção:

-  Moção nº 046/2018-002-002, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Pedro Emanuel Martins Guimarães, ocorrido no dia 10/10/2018 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei nº 059/2018-018-011, que "Torna-se obrigatório a atualização do Cartão de Vacinação das crianças para acesso às creches e escolas municipais de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

* Outras deliberações:

- O Projeto de Lei nº 044/2018-007-011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão em áudio e vídeo ao vivo, via internet, dos processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo e Legislativo do Município de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Vereador Júnior Garçom, foi retirado a pedido do autor, aprovado por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Evandro Pinho e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno da Câmara aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 055/2018-012-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente", de autoria do Prefeito Municipal;  Projeto de Lei nº 056/2018-013-014, que "Altera o Anexo I da Lei nº 2.442, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio de 2015/2015 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 057/2018-014-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercicio de 2019, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 058/2018-017-011, que "lnstitui o Dia Oficial de Encontro de ex-alunos do Ginásio Agrícola de Salinas, Escola Agrotécnica Federal de Salinas e IFNMG", de autoria do Vereador Júnior Garçom. As indicações serão no prazo regimental.

.* Os Vereadores Elizabeth Magalhães, Júnior Garçom, Dorivaldo Ferreira e Thiago Durães fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 15 de outubro de 2018.